Contrato com a assistência: cláusulas que o prestador precisa ler
O cadastro foi aprovado e o contrato chegou para assinar. Veja quais cláusulas o prestador precisa ler com atenção e o que perguntar antes de aceitar.
Equipe AutEM
O cadastro na assistência foi aprovado depois de semanas de espera. Chega um e-mail com o contrato: às vezes um arquivo longo, às vezes só um botão de "li e aceito" no portal. A vontade é assinar logo e começar a receber chamados. Mas é nesse documento que estão o valor que você vai receber, o prazo de pagamento, quem paga um dano no veículo e em que casos a assistência pode descredenciar a sua empresa. Este guia mostra o que ler com calma. Ele não substitui um advogado: use como roteiro de leitura e de conversa.
Antes de ler: três regras
- Leia o contrato inteiro e os anexos. Tabela de valores, manual do prestador e política de qualidade costumam vir à parte e fazem parte do acordo.
- Guarde uma cópia do que você assinou ou aceitou, com a data. Contrato aceito no portal pode mudar depois, e você precisa saber qual versão valia.
- Pergunte por escrito. Dúvida tirada por telefone não vale numa discussão. Um e-mail com a resposta do responsável vale muito mais.
Objeto, área e tipos de serviço
Confira o que exatamente você está sendo contratado para fazer:
- Quais tipos de serviço: reboque, socorro mecânico, chaveiro, elétrica, hidráulica.
- Qual a área de atendimento e se ela pode ser alterada depois.
- Se há horários ou dias obrigatórios, como plantão 24 horas.
- Se você é obrigado a aceitar um mínimo de chamados ou pode recusar.
Declare só a área que você cobre dentro do prazo. Área grande demais vira atraso, nota baixa e desconto.
Valores, reajuste e adicionais
A tabela é o coração do contrato. Leia procurando:
- O valor de saída, a franquia de km e o preço do km excedente.
- Os adicionais pagos e como são comprovados: hora parada, horário noturno, remoção difícil, pedágio.
- O que acontece com o chamado cancelado depois que você já saiu.
- Como e quando a tabela é reajustada, e quem pode mudá-la.
Se o contrato não fala em reajuste, a tabela pode ficar parada por muito tempo enquanto o diesel e os salários sobem. Vale perguntar. Para organizar os valores de cada cliente, veja tabela de valores por assistência.
Prazo de chegada, nota e penalidades
Muitos contratos ligam o pagamento ao desempenho. Procure:
- Qual o prazo de chegada para cada tipo de serviço e região.
- Como o prazo é medido: a partir do acionamento, do aceite ou do envio ao profissional?
- Que provas são exigidas: fotos, checklist, assinatura, posição do GPS.
- Que descontos ou penalidades existem por atraso, recusa ou reclamação.
- Como funciona a nota do prestador e o que acontece se ela cair.
Pagamento, glosa e contestação
- Qual o prazo de pagamento e a partir de quando ele conta: do serviço, do fechamento ou da nota fiscal?
- Quais documentos precisam acompanhar a cobrança.
- Em que casos a assistência pode cortar ou reduzir um valor, a chamada glosa.
- Qual o prazo e o caminho para contestar um corte.
- Se há retenção de impostos na nota. Confirme os detalhes com o seu contador.
Prazo de contestação curto e pouco claro é um dos pontos que mais custam dinheiro ao prestador. Veja como contestar uma glosa.
Danos, seguro e responsabilidade
- Quem responde por dano ao veículo ou ao imóvel do cliente durante o serviço.
- Quais seguros a assistência exige e com que cobertura mínima.
- Se a assistência pode descontar um dano do seu pagamento antes de qualquer apuração.
- Qual o prazo para o cliente reclamar e para você apresentar a sua defesa.
Leia essa parte com o seu corretor: a cobertura do seguro precisa bater com o que o contrato exige. Sobre o assunto, leia de quem é a responsabilidade pelo dano no veículo rebocado.
Exclusividade, descredenciamento e dados
- Exclusividade: o contrato impede você de atender outras assistências? Na região inteira ou só em parte dela?
- Subcontratação: você pode repassar o serviço a um parceiro ou agregado? Em quais condições?
- Uniforme e identificação: a assistência exige identificação própria no atendimento?
- Descredenciamento: em que casos ela pode encerrar o contrato, com que aviso prévio, e o que acontece com os serviços já feitos e ainda não pagos.
- Dados: como você deve guardar e apagar os dados dos segurados. Veja LGPD no prestador.
Uma cláusula de exclusividade em troca de pouco volume pode deixar a empresa presa a um só cliente. E uma cláusula de descredenciamento sem aviso prévio deixa o caixa exposto de um dia para o outro.
Um roteiro para levar ao advogado
| Assunto | Pergunta para fazer |
|---|---|
| Área e serviços | Posso recusar chamados? Posso mudar a área depois? |
| Valores | Como e quando a tabela é reajustada? Quem decide? |
| Prazo de chegada | Como é medido e qual a penalidade por atraso? |
| Pagamento | Em quantos dias, contados a partir de quê? |
| Glosa | Qual o prazo e o caminho para contestar? |
| Danos | Podem descontar antes de apurar? Qual seguro é exigido? |
| Exclusividade | Posso atender outras assistências? |
| Descredenciamento | Qual o aviso prévio? Como recebo o que já fiz? |
Leve o contrato e esta tabela a um advogado de sua confiança antes de assinar, principalmente se for o seu primeiro contrato com assistência ou se ela for responder por boa parte do faturamento. Algumas cláusulas são negociáveis; outras não. Mesmo quando não der para mudar nada, você assina sabendo o risco que está assumindo.
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